O Papa Leão XIV acaba de assinar uma nova Lei Fundamental para o Estado da Cidade do Vaticano, durante a comemoração da memória de Santo Inácio de Loyola, no dia 31. Essa atualização busca atender às novas demandas de governo e às mudanças normativas que ocorreram nos últimos anos. A legislação já está em vigor, substituindo a anterior que estava válida desde 13 de maio de 2023.
A nova norma traz várias modificações importantes, especialmente nas áreas legislativa, executiva e judiciária. Um ponto interessante é que ela inclui em um único texto as alterações previamente introduzidas pelo Motu Proprio, publicado em 19 de novembro de 2025. Essa atualização foi crucial para a presidência da Pontifícia Comissão, que cumpre funções tanto legislativas quanto executivas.
Antes, apenas cardeais podiam ser presidentes da Comissão, mas isso mudou. Agora, essa função pode ser exercida por outros membros também, desde que nomeados pelo Papa para um mandato de cinco anos. Atualmente, essa responsabilidade está nas mãos da irmã Raffaella Petrini, que também lidera o Governatorato do Estado da Cidade do Vaticano.
### Funções Executiva e Judiciária
A nova legislação reafirma a missão do Governatorato, que desempenha um papel fundamental no funcionamento do Estado, sempre a serviço do Papa. As atribuições do presidente e do secretário-geral estão mais bem definidas, detalhando como eles devem colaborar um com o outro.
Sobre a parte judiciária, a nova Lei confirma que o regime dos órgãos judiciais é regido pela Lei sobre o Ordenamento Judiciário. Essa legislação foi aprimorada ao longo dos anos, garantindo uma administração da justiça mais eficaz e transparente.
### Um Marco para o Vaticano
A nova Lei Fundamental foi criada para dar uma identidade mais clara ao Estado da Cidade do Vaticano, definindo seus poderes e como essas funções devem ser exercidas. Ela se mantém como a base e a referência de toda a legislação vaticana, reforçando a singularidade e a autonomia do ordenamento jurídico do Vaticano.
No preâmbulo, a Lei destaca a missão do Governatorato, que é contribuir para os objetivos do Estado e estar a serviço do Sucessor de Pedro. Assim como antes, as instituições do Estado e da Santa Sé que atuam em áreas protegidas por acordos internacionais têm garantidas suas imunidades e direitos funcionais.
Quem acompanha a dinâmica do Vaticano já percebeu que essas mudanças são parte de um esforço contínuo para modernizar a administração e torná-la mais inclusiva e eficiente.
