Novas regras para a publicidade de sites de apostas entram em vigor no Brasil, e a ideia é que elas ajudem a conscientizar os apostadores sobre os riscos envolvidos. A partir de hoje, 17 de novembro, uma portaria do Ministério da Fazenda determina que os anúncios de apostas incluam advertências específicas. Essa medida foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 deste mês e visa alertar os consumidores sobre a possibilidade de dependência e perdas financeiras.
Os anúncios devem apresentar uma das seguintes mensagens: “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”, “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro” ou “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”. Além disso, essas mensagens precisam ser exibidas de forma clara e legível, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. Na prática, isso significa que quem estiver criando um anúncio de apostas terá que se preocupar em destacá-las visualmente.
Outras regras também foram estabelecidas para reforçar a proteção dos consumidores. Uma portaria interministerial, que envolve os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social (Secom), proíbe qualquer tipo de publicidade que possa enganar os consumidores. Isso inclui evitar comentários de especialistas que incentivem apostas em determinados jogos ou eventos, além de não apresentar as apostas como uma forma de geração de renda ou investimento.
Outro aspecto importante é a proteção de crianças e adolescentes. Toda publicidade direcionada a menores de 18 anos será considerada abusiva. Isso quer dizer que é proibido usar imagens ou personagens que possam atrair esse público, além de veicular anúncios em locais onde predominam menores, como escolas e clínicas infantis.
Essas novas regras também ampliam o alcance das obrigações sobre as comunicações publicitárias. Assim, os órgãos de defesa do consumidor não só poderão agir contra os operadores de apostas, mas também contra aqueles que promovem esses produtos. As mudanças visam garantir um ambiente mais seguro para todos, especialmente para os mais vulneráveis.
